Termos de uso do OuvyAI
Última atualização: 16 de novembro de 2026. Responsável: Daniel Vieira da Silva. Contato: [email protected].
Estes termos regem o uso do aplicativo OuvyAI. Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você concorda com eles. Leia também a Política de privacidade.
1. O serviço
O OuvyAI grava aulas, transcreve o áudio na nuvem e, quando solicitado, gera resumos, pontos de estudo e prazos com inteligência artificial. O aplicativo é uma ferramenta de apoio ao estudo e não substitui o material oficial da instituição de ensino nem as orientações do professor.
2. Conta
O uso da inteligência artificial e das assinaturas exige uma conta Google ou Apple. Você é responsável pelas atividades realizadas com a sua conta e deve manter o acesso ao aparelho protegido.
3. Gravação de aulas
Você é o único responsável por obter as autorizações necessárias para gravar aulas, palestras e conversas, de acordo com as regras da sua instituição de ensino e a legislação aplicável, incluindo os direitos de imagem, voz e autorais do professor e de terceiros. As gravações destinam-se ao uso pessoal de estudo e não devem ser divulgadas, publicadas ou comercializadas.
4. Conteúdo gerado por inteligência artificial
A transcrição e os resumos são produzidos automaticamente e podem conter erros, omissões ou interpretações imprecisas, inclusive em datas, prazos e termos técnicos. Confira sempre as informações importantes com o professor ou com a fonte oficial antes de tomar decisões com base nelas.
5. Planos e pagamentos
Novos usuários têm um teste gratuito, sem assinatura e sem cadastro de forma de pagamento, com os recursos do plano Pro e gravação limitada a 4 horas por dia, transcrição na nuvem de até 4 horas no total do teste e leitura de até 50 páginas de PDF e 10 imagens, válido até o consumo do limite de uso de inteligência artificial do teste, acompanhado em porcentagem no aplicativo. Códigos de parceiro podem ampliar esse limite e liberar os recursos do Premium durante o teste. O teste é concedido uma única vez por conta e por aparelho. Na contratação da assinatura, a loja (Google Play ou App Store) pode oferecer um período adicional de teste; nesse caso, a forma de pagamento é cadastrada na contratação e a cobrança começa automaticamente ao fim do período informado, salvo cancelamento antes disso. Após o teste, o uso do aplicativo exige uma assinatura (Pro ou Premium); não há plano gratuito nem anúncios. As assinaturas são mensais, processadas pela loja em que foram contratadas (Google Play, no Android, ou App Store, no iPhone), com renovação automática até o cancelamento. O cancelamento é feito nessa mesma loja e o plano permanece ativo até o fim do período já pago. Preços, recursos e limites de cada plano (incluindo a quantidade de flashcards e questões e o modelo de inteligência artificial utilizado) são exibidos no aplicativo e podem ser alterados mediante aviso prévio. Reembolsos seguem as regras da loja em que a assinatura foi contratada (Google Play ou Apple) e o Código de Defesa do Consumidor.
6. Uso adequado
É proibido usar o aplicativo para fins ilícitos, para gravar pessoas sem a devida autorização, para tentar burlar os limites dos planos, para interferir no funcionamento dos servidores ou para fazer engenharia reversa do serviço.
7. Disponibilidade
A gravação funciona no aparelho, sem internet. A transcrição e a geração de resumos dependem de conexão e de serviços de terceiros, e podem ficar temporariamente indisponíveis; sem internet, a aula fica gravada e é transcrita quando a conexão voltar. Cada plano inclui uma quantidade de horas de transcrição por mês, informada no app. Com a conta Google ou Apple conectada, o conteúdo é sincronizado com a sua conta na nuvem do OuvyAI e pode ser usado em outro aparelho e na versão web; no modo sem conta, os dados ficam só no aparelho e são apagados com a desinstalação. Mantenha também o backup automático ligado, como cópia adicional.
8. Responsabilidade
O OuvyAI não se responsabiliza por perdas decorrentes de erros de transcrição ou de resumo, de falhas do aparelho, de exclusão de dados pelo usuário ou pelo sistema operacional, nem pelo uso das gravações em desacordo com estes termos.
9. Encerramento
Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em Ajustes > Excluir conta. Contas que violarem estes termos podem ser suspensas.
10. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados; a nova versão será publicada nesta página, com a data atualizada. Aplica-se a legislação brasileira, e fica eleito o foro do domicílio do usuário.